Title: Recorrente
Author: C031212
Last saved by: Sofia Chaves Andrade
Company: Tribunal Superior do Trabalho

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PROCESSO Nº TST-AIRR-763-64.2011.5.04.0006

Recorrente  :  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procuradora :  Dra. Tatiana Rodo Osinaga
Recorrida   :  FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA.
Recorrido   :  LEANDRO VLADIMIR DA SILVA
Advogada    :  Dra. Alessandra Howes

BL/ial
D E S P A C H O

Recurso Extraordinário interposto contra acórdão da 2ª Turma deste Tribunal que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, relativamente ao tema “responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços”.
Nas razões recursais, o recorrente suscita preliminar de repercussão geral da matéria. Pois bem, o Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral - tema nº 246 - no RE nº 603397 (Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 16/4/2010), ainda pendente de julgamento no mérito.
Do exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até decisão final da Suprema Corte sobre a matéria. 
Publique-se.
Brasília, 19 de junho de 2013.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Vice-Presidente do TST

Firmado por assinatura eletrônica em 19/06/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006.